Regime legal de apoios ao movimento associativo – Candidaturas 2023

Informa-se que se encontra a decorrer o prazo para a apresentação de candidaturas para o Regime legal de apoios ao movimento associativo, relativos ao ano 2023.

O prazo para a apresentação das candidaturas é 31 de dezembro.

Recorda-se que somente poderão concorrer associações credenciadas junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Tanto o processo de credenciação como o de apresentação da candidatura podem ser consultados no website da DGACCP/MNE: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/area-cultural-e-movimento-associativo/atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp.

As candidaturas devem ser dirigidas à atenção do Cônsul-Geral de Portugal em Estugarda, somente se a associação estiver localizada num dos seguintes estados federados alemães: Baviera, Bade-Vurtemberga, Hesse, Renânia-Palatinado e Sarre. O processo de candidatura deve apresentar:

  1. Formulário de candidatura (disponível no Portal das Comunidades Portuguesas);
  2. Orçamento global, do qual conste a estimativa de custos e receitas, incluindo os apoios de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, quando existam;
  3. Plano de atividades calendarizado e do orçamento do ano para o qual solicita apoio, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
  4. Relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior ao da apresentação da candidatura, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
  5. Declaração, sob compromisso de honra, de não condenação por sentença transitada em julgado por factos relativos à prossecução do seu objeto, salvo se entretanto tiver ocorrido a sua reabilitação, nos termos constantes no formulário de candidatura;
  6. Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das informações prestadas, nos termos constantes do formulário de candidatura; e
  7. Programa do projeto, com cronograma.

Para obter resposta às perguntas mais frequentes (FAQ), clique no seguinte link: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/area-cultural-e-movimento-associativo/faqs-atribuicao-de-apoios-pela-dgaccp

Credenciação obrigatória: alerta-se que as associações e outras entidades constantes na referida lista com validade 2022 têm a credenciação “caducada”. Caso pretendam apresentar candidatura ao Processo 2023 (a decorrer), devem proceder, em tempo útil, à sua renovação, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  1. Ato de constituição e estatutos;
  2. Registo junto das autoridades alemãs;
  3. Plano de atividades e orçamento;
  4. Relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.

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